PROCON ARAXÁ COMEMORA SEUS 25 ANOS E OS 28 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
No dia 11 de setembro comemoramos os 28 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e no dia 9 de setembro, os 25 anos da criação do PROCON em Araxá.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor, impondo-se transparência e igualdade de forças nas relações entre consumidores e fornecedores.
Reconhecendo a importância de o Estado promover a defesa do consumidor, em 1993, apenas três anos após a implantação do CDC, o PROCON ARAXÁ foi criado pela Lei 2632, de 9 de setembro.
De acordo com a secretária Executiva do PROCON ARAXÁ – Belma Nolli – houve um grande avanço nesses 28 anos. A população brasileira nunca esteve tão consciente de seus direitos como hoje. Apesar da mudança de hábitos de consumo desde 1990, o CDC continua sendo importante instrumento para melhorar as relações de consumo bem como para preservar a integridade física e moral do consumidor.
Em Araxá, atendemos cerca de 1.250 pessoas por mês, e uma média de 85% desses atendimentos é resolvida dentro do próprio PROCON, sem necessidade de notificações ou encaminhamentos ao juizado. Além disto, o número de pedidos de orientações preventivas vem aumentando, tanto por parte do consumidor, tanto por parte dos fornecedores, o que significa, a nosso ver, que as relações no consumo estão melhorando: consumidores mais informados, mais respeitados e fornecedores mais conscientes desta nova situação, que passaram a respeitar mais o consumidor.
O PROCON ARAXÁ vem implantando, desde o início deste ano, atividades comemorativas aos 25 anos do órgão, a saber:
· Lançamento da Cartilha Cidadã, em parceria com o UNIARAXÁ;
· Lançamento do Site do órgão: www.procon.mg.gov.br
· Programa PROCON MIRIM
· Encontro do PROCON ESTADUAL com fornecedores de Araxá
· Programa PROCON NOS BAIRROS
Araxá, 7 de setembro de 2018
Belma Nolli
Secretária Executiva