No início dos anos 90 foi sancionada a Lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro que estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor e impôs transparência e igualdade de forças nas relações entre consumidores e fornecedores.
Reconhecendo a importância de o Estado promover a defesa do consumidor, somente três anos após, em 09 de setembro de 1993, foi instituído o Conselho Municipal de Defesa ao Consumidor (PROCON ARAXÁ), órgão autônomo dentro da estrutura administrativa do Município, supervisionado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Araxá, tendo como objetivo a defesa, a promoção, a divulgação e orientação dos direitos do consumidor e a educação para o consumo.
Por volta de 1998 o órgão atendia cerca de 100 pessoas por mês.
1. Indicação de nova Secretária Executiva – Belma Nolli (abril/2015).
2. 2015 foi um ano de grandes mudanças para o órgão, com a nova gestão 2017/2020:
3. Aumento do número de estagiários de 5 (cinco) para 8 (oito),
4. Mudança para novo endereço com estrutura física mais adequada, novos móveis e equipamentos, proporcionando melhores condições de atendimento aos consumidores e servidores.
5. Capacitação/treinamento dos funcionários
6. Aumento no número de atendimentos resolvidos dentro do próprio PROCON, sem abertura de processo, de 75% em 2014 para 80% em 2015.
7. Implantação do PROCON ALERTA (outubro/2015): dicas e alertas semanais publicadas em nossa página em rede social, visando a educação para o consumo.
8. Divulgação mensal para imprensa (RELEASE)b de dicas e alertas acerca de assuntos pontuais: material escolar (janeiro), carnaval (fevereiro), Dia do Consumidor (março), Páscoa (abril), Dia das Mães (maio), Dia dos Namorados (junho), férias/hotéis (julho), Dia dos Pais (agosto), aniversário PROCON e Código Defesa do Consumidor (setembro), Dia das Crianças (outubro), Finados (novembro) e Natal (dezembro).
9. Participação do PROGRAMA do JOSÉ ANTÔNIO E OREDES SANTOS, todas as quintas-feiras – temas variados.
Em 2016, foram implantadas as seguintes atividades:
1. Pesquisa de preços MATERIAL ESCOLAR
2. Pesquisa de preços OVOS DE PÁSCOA
Em 2017, o PROCON ARAXÁ atendeu mais de 1.300 pessoas por mês, e uma média de 81% desses atendimentos foi resolvida dentro do próprio PROCON, sem necessidade de notificações ou encaminhamento ao juizado.
Desde então, o PROCON tem gozado de alto grau de confiabilidade junto à comunidade, ao servir como entreposto estatal à disposição dos consumidores para fazer frente a suas demandas justas perante o fornecedor.
O PROCON ARAXÁ comemora 25 anos em 2018, assegurando sempre a aplicação das leis do Código de Defesa do Consumidor. Acompanhe as atividades do projeto PROCON 25 ANOS aqui.
Em julho de 2018 o PROCON mudou para nova sede na Rua Perdizes, 280
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