Os documentos necessários para formalizar uma reclamação são:

Original de documento de identificação que contenha foto e CPF, podendo ser: Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Quando o documento que comprova a relação de consumo estiver em nome de terceiros, será necessário que o consumidor apresente uma procuração e cópia dos documentos de identificação do titular.

Se o reclamante é Pessoa Jurídica, deverá ser representado no PROCON pelo sócio administrador, que deverá apresentar os seguintes documentos:

Cópia do Contrato social e última alteração contratual

Cópia dos documentos de identificação